TERMOS DE SERVIÇO
Informações sobre a nossa empresa
1.1 A iRobot Corporation (“iRobot”, “nós”, “nos” ou “nosso”) é uma empresa devidamente constituída e estabelecida ao abrigo das leis do Estado de Delaware nos Estados Unidos da América (código fiscal dos EUA 77-0259335). Os Serviços aqui descritos são fornecidos pela iRobot Corporation e o utilizador está a celebrar um contrato com a mesma.
Bem-vindo à iRobot
2.1 A iRobot fornece: 1) uma conta de utilizador iRobot à qual pode aceder através do site iRobot local em global.iRobot.com (o “Site”), 2) serviços acessíveis através do Site (a “Aplicação Web”) e 3) software transferível para o smartphone ou tablet do utilizador para acesso aos serviços (as “Aplicações Móveis”), todos eles destinados a utilização conjunta com os produtos de hardware iRobot (os “Produtos”) e de outras formas disponibilizadas pela iRobot. Alguns produtos e Serviços iRobot podem ser utilizados em conjunto com produtos e serviços de terceiros, ou de formas que os integram. O termo “Serviços” significa o Site, a Aplicação Web e as Aplicações Móveis, que são fornecidos gratuitamente.
Relacionamento entre o utilizador e a iRobot
3.1 O presente documento e toda a documentação nele referida (designados coletivamente por “Termos de Serviço”) regulam o acesso e a utilização dos Serviços por parte do utilizador. Recomendamos a leitura e a familiarização com os Termos de Serviço antes da utilização dos Serviços. Em caso de dúvidas sobre o conteúdo dos mesmos, solicitamos ao utilizador que nos contacte através do endereço webtos@irobot.com.
3.2 A criação de uma Conta junto da iRobot (como definido na cláusula 5) ou a utilização e o acesso aos Serviços pressupõem a aceitação dos presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com os presentes Termos de Serviço, o utilizador não deverá navegar nos Serviços ou aceder a eles de qualquer outra forma.
3.3 Para utilizar os nossos Serviços, o utilizador deverá ter uma idade igual ou superior a 18 anos e a capacidade de participar em acordos juridicamente vinculativos no país onde reside. Os Serviços não estão disponíveis para utilizadores anteriormente proibidos de os utilizar pela iRobot.
Privacidade
4.1 Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador concorda e compreende que a iRobot pode armazenar, processar e utilizar os seus dados pessoais recolhidos. Estes dados serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade da iRobot, disponível aqui. Se pretender ter acesso aos dados que temos a seu respeito, se pretender efetuar quaisquer alterações ou se não pretender receber informações da iRobot, o utilizador deverá seguir o procedimento de atualização definido na nossa Política de Privacidade.
Criação de uma conta
5.1 Para utilizar os Serviços, o utilizador terá de criar uma conta de utilizador (a sua “Conta”) e fornecer determinados dados pessoais que solicitamos no correspondente formulário de registo. O utilizador confirma que todos os dados que envia são verídicos, precisos e serão mantidos atualizados.
5.2 O utilizador aceita utilizar palavras-passe “fortes” (utilizando uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) na sua Conta.
5.3 Cabe ao utilizador preservar a confidencialidade das suas credenciais de acesso e de todas as atividades que ocorram no âmbito da sua Conta. Se tiver alguma preocupação relativamente à utilização indevida da sua Conta, o utilizador concorda em informar-nos imediatamente utilizando os dados de contacto que disponibilizamos para o seu país no Site (global.irobot.com).
Direito de utilização dos Serviços
6.1 Os materiais e conteúdos que integram os Serviços são propriedade da nossa empresa. Autorizamos o utilizador a fazer uso dos mesmos com a finalidade exclusiva de utilizar os Serviços de acordo com os presentes Termos de Serviço.
6.2 Apenas fornecemos os Serviços para uso doméstico e privado. O direito de utilizar os Serviços é pessoal e intransmissível: o utilizador não o pode ceder a terceiros nem vender, oferecer ou transferir a sua Conta para um terceiro. O direito do utilizador de fazer uso dos Serviços não obsta a que concedamos a outros o mesmo direito.
6.3 Além do estipulado nos presentes Termos de Serviço, o utilizador não possui o direito de utilizar o nome “iRobot” nem quaisquer das marcas comerciais, logótipos, nomes de domínio e propriedade intelectual ou outras características distintivas da marca “iRobot”.
6.4 Como parte dos nossos Serviços, o utilizador tem o direito de:
aceder ao Site e/ou à Aplicação Web exclusivamente para controlar e monitorizar os Produtos instalados na sua propriedade, verificar o estado das suas encomendas ou o histórico de encomendas ou aceder de outra forma a um serviço prestado por nós para uso compatível com os presentes Termos de Serviço (“Finalidade Autorizada”); e
instalar e utilizar as Aplicações Móveis para uso no seu dispositivo móvel com a Finalidade Autorizada;
além disso, concedemos uma licença não exclusiva, pessoal e intransmissível com a Finalidade Autorizada.
6.5 O seguinte aplica-se também aos casos em que o utilizador adquire as nossas Aplicações Móveis na App Store ou utiliza os Serviços no contexto de um dispositivo fornecido pela Apple (utilizações essas designadas coletivamente por “Aplicação”):
o utilizador reconhece e aceita que os presentes Termos de Serviço constituem a base do acordo apenas entre ele e a iRobot e não com a Apple, e que esta não assume quaisquer responsabilidades pela Aplicação ou pelo seu conteúdo;
a utilização da Aplicação está vinculada aos Termos de Serviço da App Store da Apple;
o utilizador reconhece que a Apple não está obrigada a disponibilizar serviços de manutenção e suporte ao nível da Aplicação;
caso a Aplicação não cumpra as eventuais garantias aplicáveis, o utilizador poderá notificar a Apple e esta procederá a um reembolso do respetivo preço de compra (se aplicável). No âmbito máximo permitido pela legislação aplicável, a Apple desvincula-se de quaisquer outras obrigações com respeito à Aplicação, e todas as reclamações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas atribuíveis ao incumprimento de eventuais garantias serão reguladas exclusivamente pelos presentes Termos de Serviço e pela legislação aplicável à iRobot enquanto fornecedor do software;
o utilizador reconhece que a Apple não responde pela resolução de reclamações que ele ou terceiros apresentem no contexto da Aplicação ou da sua posse e/ou utilização. Tal será regulado exclusivamente pelos presentes Termos de Serviço e pela legislação aplicável à iRobot;
o utilizador e a iRobot reconhecem e convencionam que a Apple e as suas filiais são beneficiários terceiros dos presentes Termos de Serviço, possuindo o direito de fazer fé nos mesmos no que respeita à licença da Aplicação; e
o utilizador reconhece e aceita que, ao utilizar a Aplicação, deverá cumprir os relevantes termos dos acordos de terceiros que sejam suscetíveis de afetar ou ser afetados por tal utilização.
6.6 O utilizador confirma que não reside num país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que tenha por este sido designado como país “apoiante do terrorismo”, e que não figura em nenhuma lista oficial dos EUA de entidades sujeitas a proibições ou restrições.
6.7 Embora o Site seja acessível em qualquer parte do mundo, os Produtos e Serviços disponibilizados ou acedidos através dele não estão disponíveis para todas as pessoas ou em todos os países. Os Produtos e Serviços estão disponíveis apenas nos países listados no Site (global.irobot.com). Caso opte por aceder ao Site a partir de um país no qual a iRobot não suporte os Produtos e Serviços ("País não-alvo"), o utilizador fá-lo-á por sua própria iniciativa e será o único responsável pelo cumprimento da legislação aplicável no seu país. O utilizador reconhece e aceita que o Site não foi concebido para utilização num País não-alvo, e que a totalidade ou parte das respetivas funcionalidades poderá não estar disponível ou ser adequada para utilização nesse local. No âmbito permitido por lei, a iRobot declina quaisquer responsabilidades por danos ou perdas causados pelo acesso ou utilização do Site ou dos Produtos iRobot num País não-alvo. Seja onde for que aceda ao Site ou utilize o Site e os Serviços, o utilizador está vinculado aos presentes termos.
Atualizações de software dos Serviços
7.1 De tempos a tempos, poderemos desenvolver correções, resoluções de erros, atualizações e outras modificações destinadas a melhorar o desempenho dos Serviços (“Atualizações”). O utilizador aceita a instalação automática destas atualizações sem receber notificações adicionais da nossa parte. Por motivos de clareza, o Software do Produto não está sujeito aos presentes Termos de Serviço, mas está sujeito aos termos do Acordo de Licença de Utilizador Final que se encontra disponível aqui.
7.2 O utilizador confirma que poderá ter de instalar Atualizações para utilizar os Serviços associados aos Produtos, aceitando instalar imediatamente todas as Atualizações que disponibilizemos.
7.3 Caso não pretenda instalar Atualizações, o utilizador deverá encerrar a sua Conta e cessar a utilização dos Serviços. Se não encerrar a Conta, o utilizador continuará a receber Atualizações automáticas.
7.4 A continuação da utilização dos Serviços após uma Atualização implica a continuação da aceitação pelo utilizador dos presentes Termos de Serviço.
Relacionamentos com terceiros
8.1 Produtos e Serviços de Terceiros
A iRobot pode dar ao utilizador a oportunidade de utilizar um ou mais produtos e serviços de terceiros (“Produtos e Serviços de Terceiros”) como interface dos Produtos e Serviços. Cabe ao utilizador decidir se utilizará Produtos e Serviços de Terceiros como interface, e quais pretende utilizar. Solicitaremos o seu consentimento e autorização explícitos para o efeito, os quais poderão ser revogados a qualquer momento.
O utilizador reconhece e aceita que os Produtos e Serviços de Terceiros que liga à sua Conta ou Serviços ou utiliza como interface não pertencem à iRobot, reconhecendo também que esta não detém controlo sobre eles.
O utilizador aceita e reconhece que a iRobot não efetua quaisquer declarações de facto nem proporciona garantias em matéria de segurança de Produtos e Serviços de Terceiros, aceitando e reconhecendo que a empresa não é responsável pelo uso que faz deles.
A utilização de Produtos e Serviços de Terceiros é regulada por termos e condições separados, emitidos pelos respetivos operadores.
Para quaisquer esclarecimentos sobre os Produtos e Serviços de Terceiros, o utilizador deverá contactar os respetivos operadores.
8.2 Componentes de Código-fonte Aberto
A Aplicação Web ou as Aplicações Móveis podem incluir componentes de código de software de terceiros sujeitas a licenças de “código-fonte aberto” ou de “software gratuito” (“Software de Código-fonte Aberto”). Algum Software de Código-fonte Aberto é propriedade de terceiros.
Nada nos presentes Termos de Serviço limita os direitos do utilizador ao abrigo dos termos de qualquer licença relevante para esse Software de Código-fonte Aberto, ou lhe concede direitos que substituam os termos de qualquer licença relevante para esse Software de Código-fonte Aberto. Estão disponíveis informações adicionais sobre o Software de Código-fonte Aberto aqui.
8.3 Limitações dos Serviços iRobot em relação a terceiros
Considerações gerais
Os Serviços dependem de Produtos e Serviços de Terceiros ou funcionam com eles. Embora esses elementos sejam alheios ao controlo da iRobot, o seu funcionamento pode influenciar ou ser influenciado pela utilização e fiabilidade dos Serviços. O utilizador reconhece e aceita que: i) a utilização e a disponibilidade dos Serviços depende de fornecedores e prestadores de serviços externos; e ii) estes Produtos e Serviços de Terceiros podem não funcionar de forma fiável 100% do tempo, podendo afetar o funcionamento dos Serviços.
Prestadores de serviços externos
O utilizador reconhece que a iRobot utiliza prestadores de serviços externos para permitir o funcionamento de determinados aspetos dos Serviços, tais como armazenamento de dados, sincronização, autenticação e comunicação, e notificações para dispositivos móveis através de fornecedores de sistemas operativos móveis e operadores móveis.
Equipamento, ISP e operador móvel
O utilizador reconhece que a disponibilidade dos Serviços depende i) do seu computador, dispositivo móvel, rede física doméstica, rede Wi-Fi doméstica e outros equipamentos relacionados (“Equipamento”), ii) do seu prestador de serviços de Internet (“ISP”) e iii) do seu operador móvel (“Operador Móvel”). O utilizador aceita a responsabilidade por todos os custos cobrados pelo seu ISP e Operador Móvel no âmbito da utilização dos Serviços. Reconhece também que é sua a responsabilidade pelo cumprimento de todos os acordos, termos de utilização/serviço e outras políticas aplicáveis dessas entidades.
Lojas de Aplicações
O utilizador reconhece e aceita que a disponibilidade das Aplicações Móveis depende de sites e aplicações de terceiros onde as mesmas são transferidas, como por exemplo a App Store da Apple ou a Play Store da Google (cada uma delas designada por “Loja de Aplicações”). O utilizador reconhece que os presentes Termos de Serviço são celebrados entre ele e a iRobot, e não com uma Loja de Aplicações. Cada Loja de Aplicações poderá possuir os seus próprios termos e condições que o utilizador deverá aceitar antes de transferir Aplicações Móveis nelas alojadas. O utilizador aceita cumprir os termos e condições dessas Lojas de Aplicações e que a sua licença de utilização das Aplicações Móveis está condicionada a essa aceitação. Na medida em que os termos e condições das Lojas de Aplicações sejam menos restritivos ou entrem em conflito com os presentes Termos de Serviço, aplicar-se-ão os termos e condições mais restritivos destes últimos.
Ligações e encaminhamentos de sites de terceiros
O Site e as Aplicações Móveis poderão conter ligações para outros sites operados por terceiros (“Sites de Terceiros”) e encaminhamentos para fornecedores terceiros (“Fornecedores Recomendados”). Estas entidades não estão sujeitas ao nosso controlo. A iRobot disponibiliza estas ligações e encaminhamentos apenas para fins de conveniência e não as analisa, aprova, monitoriza, patrocina ou garante, nem efetua quaisquer declarações de facto relativamente a elas. A utilização destes Sites de Terceiros corre por conta e risco do utilizador.
Exoneração de responsabilidades
A iRobot não se responsabiliza por entidades terceiras ou pelos respetivos produtos ou serviços, tais como, por exemplo, Lojas de Aplicações, Produtos e Serviços de Terceiros, Sites de Terceiros, Fornecedores Recomendados, Equipamento, ISP e Operadores Móveis. A iRobot declina quaisquer responsabilidades e o utilizador exonera a empresa e os seus licenciantes e fornecedores em matéria de reclamações, responsabilidades e danos passados, presentes e futuros, conhecidos ou desconhecidos, decorrentes da sua interação com essas entidades terceiras e os seus produtos e serviços, mesmo que desconheça a eventual existência de reclamações no momento dessa exoneração.
Regras de Utilização Aceitável
9.1 Além dos outros requisitos no âmbito dos presentes Termos de Serviço, esta cláusula descreve as regras específicas aplicáveis ao utilizador dos Serviços (as “Regras de Utilização Aceitável”).
9.2 Na utilização dos Serviços, está vedado ao utilizador:
licenciar, vender, arrendar, alugar, transferir, atribuir, distribuir e alojar os Serviços ou proceder a qualquer outro tipo de exploração comercial dos mesmos;
modificar, interferir, intercetar, danificar, perturbar ou aceder ilicitamente ao Serviço;
aceder aos Serviços para criar um serviço semelhante ou concorrente;
contornar, desativar ou interferir de outra forma com funcionalidades de segurança do Serviço, ou com funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou a cópia dos conteúdos acessíveis através dele;
à exceção do estabelecido nos presentes Termos de Serviço, copiar, reproduzir, distribuir, republicar, transferir, exibir, publicar ou transmitir uma parte dos Serviços, independentemente do meio ou da forma;
facultar informações falsas ou enganosas ao nível dos dados da sua conta;
envolver-se em conduta ilegal ou ilícita;
utilizar o Serviço se tiver sido alvo de suspensão ou proibição de o usar;
utilizar ilicitamente o Serviço, introduzindo deliberadamente vírus, Trojans, worms, bombas lógicas ou outros elementos suscetíveis de prejudicar o Serviço ou um utilizador do equipamento a ele associado;
recolher dados do Serviço de uma forma não compatível com os presentes Termos de Serviço;
interferir, perturbar ou tentar obter acesso não autorizado aos servidores ou redes associados aos Serviços, ou violar os regulamentos, políticas ou procedimentos dessas mesmas redes;
aceder ou tentar aceder aos Serviços por meios que não sejam a interface disponibilizada pela iRobot; ou
remover, ocultar ou alterar eventuais avisos relativos a direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais).
9.3 O incumprimento das Regras de Utilização Aceitável constitui uma infração grave aos presentes Termos de Serviço e pode resultar nalgumas ou em todas as seguintes medidas (com ou sem aviso prévio):
cancelamento imediato, temporário ou permanente do direito de utilizar os nossos Serviços;
emissão de um aviso ao utilizador;
procedimento legal contra o utilizador, incluindo ações de indemnização da totalidade dos custos (incluindo, entre outros, custos administrativos e legais dentro de limites razoáveis) decorrentes dessa infração;
notificação das autoridades policiais e judiciárias, na medida que consideremos necessário dentro de limites razoáveis.
9.4 Poderemos investigar eventuais suspeitas de violação das Regras de Utilização Aceitável. Durante essa investigação, poderemos revogar temporariamente e sem aviso prévio o direito do visado de utilizar os nossos Serviços.
9.5 As ações descritas na cláusula 9.3 não estão limitadas, pelo que poderemos tomar outras medidas que consideremos adequadas dentro de limites razoáveis.
Utilização e limitações convencionadas dos Serviços iRobot
10.1 Utilização pretendida dos Serviços iRobot
Os Serviços destinam-se a ser acedidos e utilizados para obter informação e controlar os Produtos de forma não crítica no tempo. Embora a sua elevada fiabilidade seja o nosso objetivo, os Serviços não pretendem proporcionar uma disponibilidade em 100% do tempo. Poderão ocorrer interrupções e falhas esporádicas dos Serviços por uma variedade de motivos alheios ao controlo da iRobot, tais como, entre outros, intermitências da rede Wi-Fi, disponibilidade do operador de telecomunicações, notificações móveis e os próprios operadores móveis.
10.2 Suspensão temporária
Os Serviços podem ser temporariamente suspensos sem aviso prévio por motivos de segurança, falha do sistema, manutenção e reparação, bem como por outros fatores inesperados. O utilizador renuncia ao direito a reembolsos ou a descontos por tais suspensões. A iRobot não oferece garantias específicas de disponibilidade dos Serviços.
10.3 Requisitos do sistema
Para os Serviços que necessitam de uma rede Wi-Fi, não será possível aceder aos Serviços sem:
uma rede Wi-Fi funcional no domicílio do utilizador, posicionada para comunicar eficazmente com os Produtos;
uma Conta (necessária para algumas funcionalidades);
dispositivos móveis como um telemóvel ou um tablet compatível (necessário para algumas funcionalidades);
acesso à Internet de banda larga sempre ligado;
outros elementos do sistema que a iRobot possa vir a indicar.
Para os Serviços que necessitam de uma ligação Bluetooth, não será possível aceder aos Serviços sem:
uma Conta (necessária para algumas funcionalidades);
dispositivos móveis como um telemóvel ou um tablet compatível (necessário para algumas funcionalidades) com conectividade Bluetooth;
outros elementos do sistema que a iRobot possa vir a indicar.
Cabe ao utilizador assegurar que está na posse de todos os elementos do sistema e que estes são compatíveis e estão devidamente configurados. O utilizador reconhece que os Serviços poderão não funcionar como descrito se os requisitos e a compatibilidade não forem satisfeitos.
10.4 Limitações das informações
Os Serviços disponibilizam ao utilizador informações (“Informações do Produto”) relativas aos Produtos e à sua relação com outros produtos e serviços. Todas as Informações do Produto são disponibilizadas numa base “tal como estão” e “conforme disponibilidade”. Não garantimos que as mesmas estejam corretas ou atualizadas.
Direitos de propriedade e propriedade intelectual
11.1 O utilizador aceita que todas as informações confidenciais, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual nos Serviços são propriedade da iRobot ou das entidades que lhe licenciaram esses mesmos direitos. O utilizador aceita que não possui direitos sobre os nossos Serviços, além do direito de os utilizar em conformidade com os presentes Termos de Serviço.
11.2 Só é permitida a realização de cópias de partes dos Serviços (incluindo o presente Site) no próprio computador do utilizador para uso estritamente pessoal. É proibida a utilização dos conteúdos dos Serviços de qualquer outra forma pública ou comercial, sendo também proibida a sua cópia ou incorporação noutra atividade, incluindo o próprio site do utilizador, sem o consentimento escrito da iRobot. Para publicar ou redistribuir uma parte dos Serviços, é necessário possuir uma licença concedida por nós.
11.3 A iRobot mantém a plena titularidade de todos os conteúdos dos Serviços, incluindo todo o software transferível e os dados que o acompanham. É proibido copiar, alterar, reproduzir por qualquer meio ou danificar a estrutura ou a apresentação dos Serviços ou dos seus conteúdos.
Cessação do relacionamento
12.1 Caso pretenda terminar a utilização dos Serviços, o utilizador deverá seguir as instruções de desativação da sua conta nos Serviços.
12.2 Poderemos cancelar imediatamente a utilização dos Serviços se o utilizador infringir as Regras de Utilização Aceitável, bem como os termos e condições que tenhamos definido para o acesso e a utilização dos Serviços, incluindo os presentes Termos de Serviço.
12.3 Poderemos também retirar o Serviço em qualquer altura, desde que o utilizador seja notificado com antecedência razoável sobre esta intenção.
12.4 Caso a utilização dos Serviços seja terminada por nós ou pelo utilizador, ou os Serviços sejam retirados por nós, poderemos eliminar ou alterar a Conta ou quaisquer outros dados do utilizador em nosso poder. O utilizador perderá também todos os seus direitos de utilizar os Serviços. Não pagaremos qualquer indemnização por eventuais perdas.
12.5 Se o utilizador transferir um Produto para um novo proprietário, o seu direito de utilizar os Serviços com ele será automaticamente revogado. O novo proprietário não terá o direito de utilizar o Produto ou os Serviços recorrendo à Conta do utilizador, devendo criar uma conta distinta junto da iRobot.
As nossas responsabilidades para com o utilizador
13.1 Envidaremos todos os esforços razoáveis para garantir que a disponibilidade dos Serviços seja ininterrupta, sem atrasos e que as transmissões não apresentem erros. Contudo, em virtude da natureza da Internet, tal não pode ser garantido e os nossos Serviços são prestados numa base “conforme disponível” e “tal como estão”.
13.2 Não nos responsabilizaremos por i) perdas que não tenham sido causadas por qualquer violação da nossa parte, ii) perda ou danos resultantes da violação por parte do utilizador das “Regras de Utilização Aceitável” descritas na cláusula 9, iii) qualquer perda de negócio (incluindo perda de lucros, receitas, contratos, oportunidades de negócio, poupanças antecipadas, dados, boa vontade comercial, interrupção do negócio ou despesas desperdiçadas) ou iv) quaisquer perdas indiretas ou consequentes que não eram previsíveis tanto pelo utilizador como por nós quando começou a utilizar os Serviços.
13.3 Não nos responsabilizaremos por qualquer atraso ou incumprimento das nossas obrigações nestas condições, se o atraso ou o incumprimento resultar de qualquer causa que esteja para além do nosso controlo razoável. Esta condição não afeta o direito legal do utilizador de receber Serviços num prazo razoável e com competências e cuidados razoáveis conforme descritos e que correspondam às informações que lhe fornecemos.
13.4 As leis de alguns países não permitem algumas ou todas as limitações descritas acima. Se estas leis se aplicarem ao utilizador, algumas ou todas as limitações acima poderão não se aplicar e o utilizador poderá ter direitos adicionais.
13.5 Nada nestas condições limita ou exclui a nossa responsabilidade por fraudes ou declarações fraudulentas feitas por nós ou por morte ou ferimentos pessoais causados por nossa negligência grosseira ou má conduta deliberada.
Resolução de litígios
14.1 Caso surja um litígio ao nível dos Serviços, o utilizador deverá começar por nos contactar através do endereço global.irobot.com e tentar resolvê-lo informalmente connosco.
14.2 Se o utilizador estiver sediado na União Europeia, os litígios podem ser submetidos para resolução online na plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia, à qual pode aceder em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
14.3 Para questões sobre a resolução de litígios em linha, o utilizador deverá contactar-nos através do endereço ODR@irobot.com.
14.4 No caso improvável de não ser possível chegar a uma resolução informal do litígio com a iRobot, discutiremos e convencionaremos com o utilizador a forma mais eficaz de o resolver.
14.5 Não nos comprometemos nem somos obrigados a participar nos procedimentos de resolução de litígios perante uma instância arbitral de consumo.
Alterações aos Serviços
15.1 Estamos constantemente a atualizar e melhorar os Serviços e a tentar identificar funcionalidades e serviços inovadores para oferecer ao utilizador. As melhorias e as atualizações servem também para refletir as mudanças ao nível das tecnologias, preferências e comportamentos, e também na forma como o público utiliza a Internet e os nossos Serviços.
15.2 Para tal, poderemos ter de atualizar, reinicializar, interromper a oferta e/ou o suporte a uma parte específica dos Serviços ou de funcionalidades afins ("alterações aos Serviços"). Estas alterações aos Serviços poderão afetar a atividade passada do utilizador nos Serviços, bem como as funcionalidades por ele utilizadas e as suas Informações do Produto ("elementos do Serviço"). As alterações aos Serviços podem envolver a eliminação ou a reposição dos elementos do Serviço associados ao utilizador.
15.3 O utilizador aceita que uma característica fundamental dos nossos Serviços é a de que ocorrerão alterações aos Serviços ao longo do tempo, sendo esta uma base importante da concessão do acesso aos mesmos. Após termos efetuado alterações aos Serviços, a continuação da sua utilização indicará que o utilizador as aceitou. O utilizador tem sempre a liberdade de cessar a utilização dos Serviços ou desativar a sua Conta nos Serviços.
15.4 O utilizador aceita que não assumiremos quaisquer responsabilidades, junto dele ou de terceiros, decorrentes de alterações aos Serviços.
15.5 Sempre que possível e razoável, entraremos em contacto com o utilizador para o informar se eliminarmos, deixarmos de oferecer e/ou de suportar Serviços específicos.
Alterações aos Termos de Serviço e outros documentos
16.1 Os presentes Termos de Serviço podem ser revistos de tempos a tempos. No entanto, a versão mais atual estará sempre disponível aqui.
16.2 As alterações decorrem em geral da adição de novas funcionalidades aos Serviços e de alterações exigidas por lei, ou caso surja a necessidade de clarificar a nossa posição numa determinada matéria.
16.3 Entraremos em contacto com o utilizador para o informar sobre quaisquer alterações significativas aos presentes Termos de Serviço e a qualquer um dos documentos aqui referidos. Poderemos contactar o utilizador através dos Serviços (por exemplo, solicitando-lhe que aceite as alterações numa janela antes de continuar a utilizar os Serviços) ou através de um e-mail.
16.4 Indicaremos onde foram feitas alterações comerciais ou legalmente exigidas e forneceremos uma explicação se necessário para efeitos elucidativos.
16.5 Quando contactarmos o utilizador sobre quaisquer alterações significativas aos presentes Termos de Serviço, enviaremos um aviso prévio antes de os novos termos entrarem em vigor. No entanto, por vezes é necessário efetuar alterações imediatamente, por exemplo para acomodar alterações legais ou regulamentares; se tal acontecer, não daremos ao utilizador qualquer aviso prévio, mas daremos a conhecer as alterações assim que forem efetuadas. A continuação da utilização do Serviço após a nossa alteração dos Termos de Serviço implicará que o utilizador aceitou as alterações. Indicaremos as opções disponíveis para o utilizador caso as alterações não sejam aceitáveis.
Documentos aplicáveis ao nosso relacionamento com o utilizador
17.1 A versão atual dos Termos de Serviço contém os únicos termos e condições aplicáveis ao nosso relacionamento com o utilizador relativamente aos Serviços. As versões mais antigas dos Termos de Serviço deixaram de se aplicar e foram integralmente substituídas pela versão atual.
17.2 É nossa intenção utilizar os presentes Termos de Serviço como base escrita do nosso acordo com o utilizador para a prestação dos Serviços. Se não for possível aplicar uma parte dos Termos de Serviço, a parte restante continuará a vigorar sobre o relacionamento.
17.3 Caso o utilizador não cumpra os presentes Termos de Serviço e não ocorrer imediatamente nenhuma ação da nossa parte, tal não significa que renunciámos aos nossos direitos e poderemos ainda assim agir no futuro.
Legislação aplicável
18.1 A iRobot tentará resolver quaisquer desacordos de forma rápida e eficiente. Caso não possamos encontrar informalmente uma solução para os nossos desacordos e o utilizador pretenda iniciar um processo judicial, há que ter em atenção que os presentes Termos de Serviço são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales, Reino Unido, na medida em que tais leis não privem o utilizador da proteção que lhe é dada por força de disposições que não podem ser derrogadas por acordo em virtude da lei do país de residência habitual do utilizador. Nada nos presentes Termos de Serviço afeta os direitos do utilizador, enquanto consumidor, de invocar tais disposições obrigatórias da legislação local. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão competência não exclusiva para dirimir eventuais litígios emergentes da utilização dos Serviços.
18.2 Nada na presente cláusula 18 obsta ao recurso, por qualquer das partes, a medidas preventivas (emergência) ou outras medidas judiciais compensatórias em matérias relacionadas com segurança de dados, propriedade intelectual ou acesso não autorizado aos Serviços.
Cessão de direitos e obrigações
Os presentes Termos de Serviço e todos os direitos e obrigações associados não podem ser objeto de cessão ou transferidos de outra forma pelo utilizador sem o consentimento prévio por escrito da iRobot. Poderemos transferir para outra organização os nossos direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos de Serviço. Informaremos sempre o utilizador por escrito se tal acontecer e garantiremos que a transferência não afeta os seus direitos ao abrigo dos Termos de Serviço.
Notificações
A iRobot poderá enviar notificações ao utilizador, em função do exigido por lei ou para outros fins, através de e-mail para o endereço principal associado à sua Conta, em papel ou por publicação no Site (ao seu critério), na forma de ecrã pop-up, banner ou mecanismo semelhante na sua Conta. A iRobot não se responsabiliza por eventuais filtragens automáticas que o utilizador ou o seu operador de rede aplique às notificações por e-mail. A iRobot recomenda a adição dos URL @iRobot.com ao livro de endereços do utilizador para assegurar a receção destas notificações por e-mail.
Contacto, feedback e comentários de clientes
21.1 Contacto
Se precisar de nos contactar relativamente aos Produtos ou Serviços, o utilizador deverá visitar o Site (global.irobot.com) e contactar-nos através dos dados de contacto que disponibilizamos para o seu país. Caso tenha perguntas sobre os presentes Termos de Serviço ou qualquer outra documentação neles referida, o utilizador deverá enviar-nos um e-mail para o endereço webtos@irobot.com.
21.2 Feedback
A política empresarial da iRobot não permite aceitar ou considerar ideias criativas, sugestões ou materiais que não sejam especificamente solicitados. Assim, solicitamos que nenhum utilizador dos Serviços submeta ou envie qualquer material de criação original, incluindo, entre outros, envios de sugestões, ideias ou conceitos relacionados com produtos ou ideias de negócios atuais ou futuros. Se, a nosso pedido, enviar determinadas submissões específicas (por exemplo, comentários de clientes) ou, apesar do nosso pedido para não nos enviar quaisquer outros materiais criativos, nos enviar sugestões criativas, ideias, notas, desenhos, conceitos ou outras informações (coletivamente designados por "Submissões"), o utilizador concede ou garante que o proprietário de tal material concede expressamente à iRobot o direito isento de royalties, irrevogável, sublicenciável e não exclusivo e a licença de utilização, reprodução, modificação, adaptação, publicação, tradução, criação de trabalhos derivados e distribuição de tais materiais (total ou parcialmente) a nível mundial e/ou de incorporação noutros trabalhos sob qualquer forma, meios ou tecnologia agora conhecida ou posteriormente desenvolvida, pelo termo completo de qualquer direito autoral, marca comercial ou patente que possa existir nesse material para qualquer finalidade que a iRobot escolha, seja interna, pública, comercial ou de outra forma, sem qualquer compensação, crédito ou aviso de qualquer tipo ao utilizador. O utilizador renuncia a todos os chamados "direitos morais" em todas as Submissões. O utilizador também renuncia ao direito de fazer quaisquer reclamações contra a iRobot relativas a Submissões não solicitadas, incluindo, mas não limitado a, concorrência desleal, violação do contrato implícito ou quebra de confidencialidade. Se o utilizador residir em França, esta cláusula 21.2 não será aplicável.
21.3 Comentários de clientes
Os visitantes podem enviar comentários desde que o conteúdo não seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, invasivo da privacidade, infrinja os direitos de propriedade intelectual ou seja injurioso para terceiros ou censurável e não consista ou contenha vírus de software, campanhas políticas, solicitações comerciais, cartas em cadeia, correspondência em massa ou qualquer forma de "spam".
Se enviar um comentário através dos Serviços, o utilizador concede à iRobot os direitos ao seu comentário definidos na cláusula 21.2 acima. Além disso, o utilizador representa e garante que possui ou controla todos os direitos sobre o conteúdo que publica; que o conteúdo é preciso; que a utilização do conteúdo fornecido não viola esta política e não causará prejuízo a qualquer pessoa ou entidade; e que indemnizará a iRobot por todas as reivindicações resultantes do conteúdo que fornecer. A iRobot tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar e editar ou remover qualquer atividade ou conteúdo. A iRobot não se responsabiliza e não assume nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo publicado pelo utilizador ou por terceiros.
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